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Designação do projeto | The Earth System Accounting Framework (ESAF)
Código do projeto | NORTE-06-3559-FSE-000168

Objetivo principal| Contribuir para a construção de um modelo de governação global justa, através de uma estrutura de decisão baseada no conhecimento científico sobre o funcionamento do Sistema Terrestre.

Região de intervenção | NORTE

Entidade beneficiária | ASSOCIAÇÃO CASA COMUM DA HUMANIDADE

Data de aprovação | 03-08-2020

Data de início | 01-09-2020
Data de conclusão | 31-12-2023

Custo total elegível | 361.462,00EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 361.462,00EUR

O Planeta Terra com Sistema Terrestre num estado que não seja capaz de sustentar o desenvolvimento humano, não serve como nossa "Casa Comum". Todos os planetas possuem território, maior ou menor do que a Terra, o que os outros planetas não possuem é um sistema funcional capaz de suportar vida. Neste sentido, a nossa Casa Comum é  uma a composição favorável dos ciclos biogeofísicos globais a que corresponde a um padrão de funcionamento favorável do Sistema Terrestre, e que deve ser mantido dentro dos limites definidos pelos Limites Planetários como suporte da vida e do desenvolvimento e saúde humana.

Só através de um enquadramento legal em que os benefícios realizados no bem comum Sistema Terrestre se possam tornar economicamente visíveis, é possível mudar o paradigma económico que esteve na base da destruição do clima estável (Sistema Terrestre em bom funcionamento).

 

Qualquer atividade humana requer o estabelecimento de um quadro jurídico que permita o seu desenvolvimento. A prossecução dos desafios societais previstos nas linhas de atuação 5 - Ação Climática, Ambiente, Eficiência de Recursos e Matérias-Primas, estão também estruturalmente conectados e dependentes da criação de um quadro jurídico favorável, e de um posterior sistema de contabilidade ambiental, pois muitos (se não todos) os custos ambientais permanecem, ainda hoje, economicamente não contabilizados (externalidades).

 

É hoje possível definir cientificamente os processos-chave que sustentam e determinam o funcionamento do Sistema Terrestre e os limites de degradação desses processos - os limites do planeta (Planetary Boundaries), e medir quantitativamente o estado biogeofísico favorável correspondente a um Sistema Terrestre num bom estado de funcionamento - o Espaço de Operação Segura para a Humanidade (Safe Operating Space). Isto significa que hoje dispomos da informação científica necessária para identificar e definir o bem comum (o software que corresponde a um bom funcionamento do Sistema Terrestre) fundamental que, em última análise, suporta a nossa sociedade e toda a vida como a conhecemos.

 

Este projeto visa a construção e apresentação do EARTH SYSTEM ACCOUNTING FRAMEWORK, ESAF, um sistema contabilístico global estruturado e desenvolvido de acordo com três componentes;

- Desenvolvimento dos princípios essenciais norteadores de todo o sistema, nomeadamente uma proposta de estabelecimento de um sistema de quotas globais;

- Diretrizes para uma transição pacífica que considere o atua nível de pressão existente e que preveja os mecanismos para apoiar a evolução da quarta anual em direção à quota destino que corresponde ao Espaço de Operação Seguro da Humanidade;

- Diretrizes para a gestão do total remanescente tendo em conta os diferentes estádios dos limites planetários, classificando-os de acordo com o seu estado de maior ou menor depreciação.

 

A transferência e valorização do conhecimento gerado nestas componentes é um objetivo transversal a todo o projeto. Serão desenvolvidas e apresentadas as evidências científicas e economias necessárias para promover e apoiar o desenvolvimento e implementação de um novo sistema de contabilidade dos impactos do Sistema Terrestre.

MAIS SOBRE O ESAF:

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Gaia - A sede da Casa Comum da Humanidade

A crise climática, biodiversidade e sanitária estão profundamente interligadas e que o que está em causa não é propriamente "salvar o planeta", mas sim assegurar a manutenção de um estado de funcionamento favorável do Sistema Terrestre para a humanidade e para todas as espécies que partilham as mesmas necessidades ecológicas. O Planeta Terra com Sistema Terrestre num estado que não seja capaz de sustentar o desenvolvimento humano, não serve como nossa "Casa Comum". O nosso planeta não é apenas uma área geográfica,  mas sim um planeta equipado com um  sistema único, intrinsecamente acoplado ao planeta físico, capaz de sustentar civilizações humanas avançadas. A primeira teoria que tenta explicar o planeta Terra como um único sistema funcionalmente interdependente, foi apresentada por James Lovelock em 1969, afirmando que é a biosfera da Terra que gera, mantém e regula as condições para a sua própria sobrevivência, ao contrário do que as teorias tradicionais sugeriam. E ao Sistema Terrestre Lovelock deu-lhe o nome de GAIA. Na mitologia grega, GAIA é a segunda divindade primordial, nascida após Caos,  e uma das primeiras habitantes do Olimpo. Gaia deu origem a Urano, o Céu. Urano (Céu) e Gaia (Terra) deram origem a inúmeras outras divindades, além de oceanos, montanhas, plantas e à vida. É assim que GAIA se tornou um conceito universal que, tal como o Sistema Terrestre, atravessa todas as fronteiras.

 

Bem visível no cimo do morro a montante do Mosteiro da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia, no Instituto Geofísico da Universidade do Porto, encontra-se a sede da (CCH) Casa Comum da Humanidade.  A CCH é uma associação, sem fins lucrativos, constituída em setembro 2018 resultado de um projeto desenvolvido no Centro de Investigação Jurídico Económica da Universidade do Porto, em parceria com a Faculdade de Ciências, com diversos parceiros académicos e da sociedade civil de todo o Mundo. A missão da CCH é desenvolver a construção de um novo conceito jurídico global baseado nos novos conhecimentos científicos sobre o funcionamento do Sistema Terrestre, que permita a construção de um modelo  de governança global mais justa equitativa que seja capaz de assegurar o restauro e manutenção permanente de um clima estável. Para alcançar esta missão global,  a CHH propõe a prossecução de dois objetivos estratégicos: a) O reconhecimento jurídico do padrão de funcionamento do Sistema Terrestre correspondente a um clima estável, representado através do "Espaço de Operação Segura para a Humanidade", como um novo objeto jurídico de direito internacional: para tal, a CCH trabalha na produção do conhecimento necessário para sustentar o reconhecimento jurídico do estado favorável do Sistema Terrestre – tendo como referência o período após a última glaciação - o período geológico do Holoceno - como um património comum intangível  da humanidade; b) Promover e apoiar a implementação de um novo sistema de contabilidade dos impactos sobre o Sistema Terrestre, com vista a criar as condições necessárias para tornar visível na economia o trabalho da natureza – nomeadamente as alterações químicas que os ecossistemas produzem na atmosfera, e que estão na base do surgimento de um clima estável, do seu possível restauro a futura manutenção.

GAIA tem também esta missão. Porque todos somos parte da GAIA global, e é em Gaia que estamos.

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