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Título do Projeto: Educar para a Unidade do Sistema Terrestre no Antropoceno: Capacitar os Cidadãos para o Clima como um Bem Comum Global
Coordenador de Projeto: Paulo Magalhães
Data de início: 2021-07-01
Data de Fim: 2021-11-30

Qual é o nosso objetivo?

A ENEA 2020 está empenhada em construir a literacia ambiental em Portugal, envolvendo ativamente os cidadãos para impulsionar uma mudança de paradigma na civilização. Uma mudança paradigmática é essencial para promover mudanças comportamentais e apoiá-las, a fim de moldar uma nova cultura ambiental. A mudança de paradigma socioeconómica na criação de riqueza é especialmente importante, porque "os serviços fornecidos pelos ecossistemas, apesar de essenciais à vida humana e às atividades económicas, são hoje desvalorizados e não são contabilizados como um “bem” que nos é disponibilizado sem custos e com múltiplos benefícios" (ENEA 2020). O atual clima de emergência só pode ser enfrentado com o reconhecimento da interdependência global causada pela indivisibilidade e exaustibilidade do Sistema Terrestre. Um clima estável é a manifestação de um Sistema Terrestre em bom estado de funcionamento. Segundo as ciências sociais, a definição do bem comum é a primeira condição para permitir a ação coletiva. O Sistema Terrestre com um clima estável é o um bem comum global vital da humanidade e deve ser reconhecido e administrado como tal, porque os indivíduos só protegerão o que compreendem e valorizam. A existência de um Sistema Terrestre profundamente interligado, indivisível, intangível e verdadeiramente comum a toda a humanidade, desafia a atual abordagem unidimensional fragmentada da educação e da governança. A instabilidade ecológica e os desafios sociais daí decorrentes são a evidência clara de que chegou a hora de uma mudança nos sistemas jurídicos e de governança internacionais. Até ao momento, a estratégia de ação tem sido centrada na adaptação às mudanças climáticas, numa tentativa de reduzir danos, essencialmente centrada na redução de emissões de CO2. É hoje claro para comunidade científica que para além de reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa, é necessário remover ativamente o CO2 da atmosfera para evitar uma catástrofe climática. A abordagem de mitigação de danos já não poderá ser  suficientemente rápida para impedir que o Sistema Terrestre atinja “tipping points” planetários - os chamados pontos de não retorno - para além dos quais as alterações climáticas poderão ser irreversíveis. A nossa ambição é educar para uma mudança de paradigma na definição de qual é o “Global Common” (bem comum global) que nos une a todos, como condição base para podermos reconhecer novas formas de reconhecer valor e de criação de riqueza. Só assim será possível reconhecer o valor vital para as nossas sociedades do trabalho natural intangível produzido pelos ecossistemas – os serviços ambientais - possibilitando a construção de uma economia capaz de  recuperar e manter o Sistema Terrestre com um clima estável.

O que é um clima estável?

Um clima estável é uma manifestação visível de um Sistema Terrestre num bom estado de funcionamento que, por sua vez, depende de uma biosfera resiliente e em bom funcionamento. Esta estabilidade é baseada em padrões bem definidos de circulação atmosférica e oceânica, que podem ser entendidos como o ‘software’ do planeta. Este ‘software’ está a ser danificado pelas atividades humanas que alteraram de forma massiva a composição bioquímica da atmosfera e dos oceanos, dando origem a um aumento da temperatura global. Numa escala planetária, a forma como a matéria e a energia se movem em torno do planeta, criam padrões relativamente estáveis de circulação atmosférica e oceânica. Esses padrões seguem as leis da termodinâmica e resultam em um clima estável. Um clima global estável é algo que só pode ser classificado legalmente como um bem natural intangível.


Mais informações podem ser encontradas aqui:

TED - Climate is a common heritage not just a concern

Climate is a common heritage not just a concern campaign

Porquê aqui?

A Casa Comum da Humanidade (CCH) tem como principal objetivo da sua atividade o reconhecimento jurídico do padrão de dinâmica relativamente estável do Sistema Terrestre, que corresponde a um Clima Estável e uma biosfera resiliente e funcional, como um Património Comum da Humanidade. Para prosseguir este objectivo, a CCH está a construir uma forte coligação global de cientistas das ciências do Sistema Terrestre e de sustentabilidade, juristas, socioeconomistas, académicos, ONGs, Estados, organizações internacionais, autoridades locais, comunidades locais, povos indígenas, pessoas individuais e outras entidades interessadas. Siga-nos no Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e faça parte do nosso movimento!

A CCH está sediada no Centro de Investigação Jurídica e Económica (CIJE) da Universidade do Porto, com sede no Instituto Geofísico da Universidade do Porto, em Gaia, no âmbito do projeto de investigação em curso “Casa Comum da Humanidade: uma Construção Legal Baseada na Conhecimento".

Portugal é particularmente vulnerável aos impactos negativos das alterações climáticas devido à sua localização geográfica no sul da Europa, estando particularmente exposto o aumento da temperatura atmosférica, erosão costeira, mortalidade térmica e crises económicas sistémicas. Para além disso, tendo em conta que Portugal possui uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, e tendo em conta que os oceanos estão todos interconectados como parte de um único sistema, os impactos no mesmo afetam o Sistema Terrestre numa escala global. Formar localmente os cidadãos portugueses para que tomem consciência do seu papel local, como agentes de mudança à escala global, significa preparar cidadãos conscientes da sua interdependência global e ativamente envolvidos na recuperação e manutenção do Sistema Terrestre com um clima estável.

Porque precisamos de uma inovação legal para salvar o nosso clima?

Para travar a crise climática, a comunidade internacional tem tentado diminuir as emissões de CO2, mas nos últimos 25 anos de negociações climáticas, nenhuma destas tentativas pôde ser considerada como bem-sucedida. De acordo com o último relatório das Nações Unidas sobre as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas para cumprir o Acordo de Paris, as emissões globais devem diminuir 0,5% até 2030. No entanto, para cumprir a meta do Acordo de Paris de ficar abaixo de um aumento de 2,0°C na média global de temperatura, as emissões teriam que cair pelo menos 45% até 2030!
Além disso, mesmo que o limite de 2,0°C do Acordo de Paris seja atingido, devido à dinâmica interna do próprio funcionamento do Sistema Terrestre, o risco de transformar o Sistema Terrestre numa "Estufa Terrestre" não pode ser excluído. O Planeta Terra já está numa zona muito perigosa, aproximando-se de um potencial ponto crítico planetário, sem retorno.

Como é que a mudança pode acontecer?

A mudança comportamental de longo prazo,  só pode ser possível como resultado de uma mudança no paradigma económico, em que o valor vital do trabalho da natureza (serviços ambientais) se torna economicamente visível (ver Figura 1). Este projeto visa 1) capacitar os cidadãos portugueses e de outras nacionalidades que pretendam seguir o rumo da ação climática positiva, desenvolvendo o sentido de pertença ao sistema comum, de interdependência entre todos os povos e de cuidado com o território, a pensar criticamente sobre as alterações climáticas e a relacionar-se e agir de acordo com as seus novos conhecimentos no mundo concreto do seu dia-a-dia, bem como 2) educar influenciadores políticos e responsáveis pela tomada de decisões sobre o clima estável como um comum global.

FIG 1.PNG

Figura 1. Uma mudança comportamental não pode ser sustentada num contexto onde o trabalho intangível da natureza, que sustenta um clima estável, não é visível na economia e, portanto, não valoriza as ações humanas que contribuem para a restauração e manutenção do Sistema Terrestre com um clima estável (canto superior direito).  Num contexto onde o reconhecimento de um clima estável como um bem comum juridicamente reconhecido, é possível dar visibilidade económica ao trabalho da natureza, valorizando o esforço humano para restaurá-la e mantê-la (em baixo à direita).

Como cada um pode fazer parte desta mudança de paradigma?

A CCH desenvolveu um programa educativo inovador, no formato de um Massive Online Open Course (MOOC), promovido por uma grande rede de instituições académicas portuguesas e internacionais. O MOOC dirige-se especificamente ao público geral e incentiva a cidadania ativa na criação da Base de Soluções Verdes e Sustentáveis de Portugal, uma base de dados online resultante da ligação entre os cidadãos e as suas realidades locais. Paralelamente, nossa série de podcasts “Common Home Conversations”, em parceria com a agência de notícias “The Planetary Press”, tem como alvos  influenciadores políticos e responsáveis pelas tomadas de decisões.

O curso é dirigido a um público português?

O MOOC foi concebido para ser totalmente acessível a falantes de português e inglês (por agora), concebido em Portugal, financiado pelo “Fundo Ambiental” do governo português, no âmbito da ENEA 2020, e irá contribuir para a criação da Base Online de Soluções Verdes e Sustentáveis de Portugal. No entanto, o nosso objetivo é difundir a consciencialização e educar o público geral, independentemente das fronteiras geográficas. O MOOC resulta da pesquisa de cientistas líderes mundiais nas áreas de governança global, economia, Ciência do Sistema Terrestre e outras áreas relacionadas. Todas as aulas e materiais de apoio foram desenvolvidos em inglês e serão legendados e traduzidos para português.

O que é a Base de Soluções Verdes e Sustentáveis de Portugal?

Os participantes do MOOC serão incentivados a visitar suas comunidades e gerar materiais audiovisuais ou descrições de uma ou mais soluções verdes e sustentáveis implementadas, ou em implementação, nas suas comunidades. Desta forma, a Base de Soluções Verdes e Sustentáveis de Portugal irá evoluir à medida que os cidadãos aprendem sobre sistemas socioecológicos focados no funcionamento do Sistema Terrestre através do MOOC.

Quais são os objetivos do MOOC?

"O Sistema Terrestre como um Bem Comum Global" é um MOOC projetado para permitir que os alunos compreendam facilmente sobre os conceitos científicos teóricos do funcionamento do Sistema Terrestre, e como estes se relacionam de forma pragmática com a vida cotidiana. Com a aquisição deste novos conhecimentos, os alunos aprenderão como avaliar a crise climática a partir de uma perspetiva verdadeiramente interdisciplinar. Estarão também envolvidos no discurso político contemporâneo sobre o estatuto jurídico do clima estável e porque esta é uma questão relevante para combater a crise climática. Especificamente, a segunda parte do curso visa alargar os horizontes dos alunos sobre a sustentabilidade ambiental, para que tenham consciência das diferentes formas e da extensão variável das melhorias sustentáveis, abordar o tema da sustentabilidade e entender como e em que medida podemos fazer a nossa parte. Embora a estrutura do MOOC possa parecer orientada para as ciências naturais, a contribuição das humanidades permitirá que os participantes do curso uma pesquisa interdisciplinar de uma visão holística sobre o conceito de cuidado e responsabilidade com o meio ambiente. Para além disso, na última parte da unidade curricular os alunos poderão interagir com a sua envolvente urbana e explorar a sua cidade com uma nova perspetiva, de forma a contribuir para a Base de Soluções Verdes e Sustentáveis ​​de Portugal.

Visão geral do curso

“O Sistema Terrestre como Bem Comum Global” é um curso online interdisciplinar que abordará a importância da estabilidade climática de diferentes perspetivas, graças à sinergia de 3 macro-áreas.


As três macro-áreas são:
• Ciências Humanas: (Filosofia, Sociologia, Ecologia Humana, Geografia Social);
• Direito (Direito Ambiental, Governança, Competitividade e Políticas Públicas, Direito do Sistema Terrestre);
• Ciências Pesadas (Química, Ciências do Sistema Terrestre, Oceanografia Biológica).


Cada módulo será composto de 4 a 6 Unidades e cobrirá uma semana de MOOC. Por ser um curso individualizado, os alunos poderão frequentar quantas unidades quiserem, dentro do intervalo de tempo que melhor se adequar à sua disponibilidade.


Mais informações sobre o programa do curso estarão disponíveis no dia 30 de novembro.