CCH participou na X Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP, em São Tomé e Príncipe, a 18 de fevereiro de 2025

A X Reunião de Ministros do Ambiente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decorreu a 18 fevereiro 2025, em São Tomé – São Tomé e Príncipe, sob o lema “Desafios Climáticos e o Papel das Próximas Gerações de Líderes Ambientais”.

 A Casa Comum da Humanidade foi convidada a participar na X Reunião de Ministros de Ambiente da CPLP em São Tomé e Príncipe, tendo apresentado todos os desenvolvimentos ocorridos em torno do processo de discussão do reconhecimento do Clima Estável como Património Comum da Humanidade, que  ocorreram desde a IX Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP de 2023, no Lubango/ Angola, em que a CHH também já tinha participado. Nesta apresentação, foi abordado um novo assunto que não tem estado em cima das mesas de negociações climáticas: a questão da necessidade de se realizarem remoções de CO2 da atmosfera que não são utilizadas para neutralizar emissões atuais ou gerarem direitos para realizar novas emissões (Non-Offsetting Removals). Com o apoio da LaClima, discutiu-se a necessidade de um suporte jurídico, para que estas remoções se possam fazer na escala que é necessária (o Património Comum da Humanidade) tendo-se alargado a discussão à forma como estas remoções se poderão enquadrar no atual texto do artigo 6º do Acordo de Paris. Esta é uma necessidade premente, uma vez que vários relatórios, e em especial o UNEP Emissions Gap Report de 2024, afirmam que em qualquer dos cenários estudados “será necessária uma futura e dispendiosa remoção em larga escala de dióxido de carbono da atmosfera para atenuar a ultrapassagem das metas de Paris”. (1)

Nos considerandos iniciais da Declaração Final desta Reunião de Ministros, no ponto 16 consta esta necessidade de serem realizadas remoções em larga escala, e no que diz respeitos às decisões, no ponto 6 a reafirma-se a “necessidade de manter o debate previsto na “Declaração de Lubango”, da IX Reunião de Ministros de Ambiente da CPLP, sobre a oportunidade de “acolher as diferentes perceções dos Estados-Membros e dos seus parceiros num debate sobre o tema “Clima Estável como Património Comum da Humanidade”.

A Declaração final da X Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP está disponível aqui:

https://www.cplp.org/Admin/Public/Download.aspx?file=Files%2FFiler%2F1_CPLP%2FAmbiente%2FXMinAmb%2F2_Decl_aprovada-X-RMAMB_versao-aprovada.pdf

Os documentos oficiais, o programa e as intervenções dos diferentes estados membros da CPLP presentes na X Reunião, estão disponíveis no site da CPLP, aqui:

https://www.cplp.org/id-4447.aspx?Action=1&NewsId=10493&M=NewsV2&PID=10872

A participação da CCH na X Reunião de Ministros de Ambiente da CPLP, teve o apoio da Fundação Oceano Azul.

(1) UNITED NATIONS ENVIRONMENTAL PROGRAMME (UNEP) - Emissions Gap Report 2024. Consulted in: 25 November 2024. Available at: https://www.unep.org/resources/emissions-gap-report-2024.