CPLP destaca participação no evento“Sistema Terrestre Património Comum da Humanidade – Legado de Will Steffen e a Lei de Bases do Clima Portuguesa”

No passado dia 29 de janeiro de 2024, realizou-se a Conferência “Sistema Terrestre como Património Comum da Humanidade - Legado do Will Steffen e a Lei Portuguesa sobre o Clima”, organizada pela Casa Comum da Humanidade (CCH), com o apoio da Fundação Oceano Azul. Esta Conferência teve lugar em Lisboa, no Auditório Mar da Palha Oceanário de Lisboa.

Há exatamente um ano, faleceu o notável cientista Will Steffen (1947-2023), pioneiro das Ciências do Sistema Terrestre. O objetivo desta conferência, organizada pela Casa Comum da Humanidade com o apoio da Fundação Oceano Azul, foi aprofundar o seu legado científico e cívico, sempre orientado para que, numa época atual e crítica do Antropoceno, a nova visão oferecida pelas Ciências do Sistema Terrestre possa estar presente no direito e nas políticas públicas, ao nível das nações e no próprio sistema internacional.

Portugal tem uma responsabilidade especial nesta tarefa, pois foi o primeiro país do mundo a reconhecer o clima como Património Comum da Humanidade na Lei de Bases do Clima de 2021. Isto significa que a lei portuguesa identifica a falta de conformidade entre as causas da crise ambiental e climática global e o quadro jurídico e político que a comunidade internacional tem à sua disposição para lidar com elas. Will Steffen sempre sublinhou que o clima é uma "propriedade emergente" do Sistema Terrestre, incluindo a atmosfera e os oceanos, cuja dinâmica funcional é totalmente incompatível com a visão estática e rígida que continua a predominar na política e no direito internacional, ajudando a explicar o falhanço de mais de três décadas de política e diplomacia climáticas. O desafio que tanto a obra de Will Steffen como a Lei de Bases do Clima portuguesa deixam é o de forjar as formas e os instrumentos que tornem esse Património Comum uma realidade segura e duradoura, sob pena de apenas termos em comum a tragédia do nosso fracasso como civilização humana.

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) destacou o referido evento, no seu site oficial, divulgando, em vídeo, as intervenções do Dr. Zacarias da Costa, Secretário Executivo da CPLP, bem como de sua Excelência o Dr. João Gomes Cravinho, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Ambos

Notícia CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa