O projeto Hectares da Biosfera (HB) tem como objetivo proteger, restaurar, monitorizar e valorizar o capital natural de territórios ou regiões com potencial para a conciliar a conservação/restauro da natureza ao desenvolvimento humano responsável, através do envolvimento da comunidade local e dos parceiros da sociedade civil, academia e empresas. Estando perfeitamente alinhado com os compromissos e metas a que o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), pretende contribuir integralmente para o restauro dos ecossistemas florestais (Art.12º) e a plantação de mais três mil milhões de árvores (Art.13º), e ainda para o restauro dos ecossistemas agrícolas/agroflorestais (Art.11º) e o restauro dos ecossistemas terrestres (Art.4º), sempre que aplicável. No âmbito dos ecossistemas florestais e da plantação de árvores, pretende-se contribuir para reforçar a biodiversidade nestes ecossistemas tendo em conta os riscos de incêndios florestais e aumentar a conectividade ecológica, baseando as atividades do projeto Hectares de Biosfera em práticas sustentáveis de florestação, reflorestação e plantação de árvores, bem como no aumento do espaço verde urbano sempre que se justificar. As ações desenvolvidas pelo HB cumprem o pleno respeito pelos princípios ecológicos, assegurando, nomeadamente, a diversidade das espécies e da estrutura etária, dando prioridade às espécies arbóreas autóctones.
Com esta visão, o projeto HECTARES DE BIOSFERA tem como objetivo:
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A conservação e restauro de ecossistemas, de forma a contribuir para o Plano Nacional de Restauro da Natureza – Art.4º, 11º, 12º e 13º do Regulamento Europeu de Restauro da Natureza.
Objetivos Específicos do HECTARES DE BIOSFERA
01. Capacitar atores locais relevantes
Na preservação e manutenção do capital natural e na capacidade de atração de investimento para o restauro ecológico.
02. Envolver a comunidade local
No cuidar, promover e valorizar do território, ao mesmo tempo que se envolve as comunidades locais num projeto global de cuidar do clima como Património Comum da Humanidade.
03. Criar um programa de valorização de hectares de biosfera
Com os resultados das ações de restauro criar visibilidade das remoções sem compensação, promovendo um processo de internalização de “externalidades positivas” criando as condições necessárias para o surgimento de uma economia regenerativa.
O Regulamento Europeu de Restauro da Natureza (RRN)
O RRN (Regulamento Europeu de Restauro da Natureza (UE) 2024/1991 de 24 de junho de 2024), consiste num ambicioso plano com vários compromissos e metas juridicamente vinculativas para o restauro da natureza em cada um dos Estados Membros (EM), a fim de recuperar os ecossistemas degradados - em especial aqueles com maior potencial para capturar e armazenar carbono - prevenindo o impacto das catástrofes naturais e reduzir o impacto das mesmas. Com o objetivo de promover a transformação económica e social, a criação de emprego de elevada qualidade e o crescimento sustentável, os serviços prestados por ecossistemas biodiversos contribuem para uma vasta gama de benefícios socioeconómicos, dependendo das características económicas, sociais, culturais, regionais e locais. Indo mais além na definição de metas, este regulamento estabelece a necessidade de reestabelecer habitats e de melhorar a sua conetividade, apresentando um melhoria contínua até se alcançar um bom estado, o que obriga à medição e monitorização regular de todas as ações que forem levadas a cabo com vista ao restauro da natureza em cada EM. As medidas de restauro devem também ser planeadas de forma a terem em conta a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas e a prevenção e o controlo do impacto das catástrofes naturais, bem como a degradação das terras. Deverão ter por objetivo otimizar as funções ecológicas, económicas e sociais dos ecossistemas, incluindo o seu potencial de produtividade, tendo em conta o seu contributo para o desenvolvimento sustentável das regiões e comunidades em causa.
Ações do Hectares de Biosfera
As florestas são ecossistemas complexos que prestam vários serviços ecossistémicos. É possível melhorar a biodiversidade nos ecossistemas florestais no que diz respeito à florestação e reflorestação, ou a uma combinação dos dois processos. Estas ações e processos podem ser feitas através da reflorestação: após um abate de árvores planeado; após a danificação de povoamentos florestais (por tempestades, incêndios florestais, secas, pragas, etc.); ou através da plantação de restauração/enriquecimento, tendo em vista a futura diversificação do povoamento florestal. Ou podem ainda ser levadas a cabo através da florestação, com a conversão de terras (terras agrícolas ou zonas urbanas) em floresta. O HB prevê ações de conservação e gestão como: o restauro florestal; o restauro de habitats de alto valor para conservação, como a reflorestação de áreas degradadas com espécies nativas, a melhoria das margens ribeirinhas e a reabilitação de áreas de montanha para aumento da biodiversidade e armazenamento de carbono; a prevenção de incêndios através do uso sustentável de queimadas controladas para gestão da vegetação; e as práticas de pastoreio sustentáveis, entre outras ações de conservação e gestão do território.
Se reconhecermos o Espaço de Operação Segura para a Humanidade – que resulta num clima estável - como um Património Comum da Humanidade, tudo o que fizermos que altere a qualidade deste património comum, seja positivo ou negativo, deixará de ser uma "externalidade" socioeconómica e passará a estar “internalizado” na organização das sociedades.
Projetos em implementação
Hectares da Biosfera no Parque Nacional da Peneda-Gerês
O HECTARES DE BIOSFERA iniciou-se com um projeto piloto que reuniu, em parceria, a ANA - Aeroportos de Portugal, a Casa Comum da Humanidade, e o Agrupamento de Baldios da Serra do Gerês, bem como as respetivas Comunidades Locais na região do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), com o apoio técnico e especializado da NBI - Natural Business Intelligence e da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Este pretende proteger, restaurar, monitorizar e valorizar o capital natural existente no PNPG, um território Reserva da Biosfera, envolvendo a comunidade local e os parceiros da sociedade civil, academia e empresas. Pretende-se que o projeto seja um laboratório vivo de experiências com um elevado efeito demonstrador de um novo contexto de atuação num cenário de património comum, valorizando e tornando visível o CO2 já armazenado nos ecossistemas, bem como as remoções de CO2 correntes que estes realizam. O HECTARES DE BIOSFERA no PNPG consiste na expansão e adensamento da área florestal com a plantação e regeneração de espécies arbóreas e arbustivas autóctones com elevado potencial de sequestro e armazenamento de carbono, permitindo a promoção, conservação, proteção e incremento da biodiversidade e do capital natural, bem como o desenvolvimento de uma paisagem mais biodiversa, adaptada e resiliente aos efeitos das alterações climáticas.
A implementação do HECTARES DE BIOSFERA no PNPG teve em vista o desenvolvimento de um projeto de conservação e restauro de ecossistemas locais de alto valor natural com ações de plantação e regeneração de 100.000 árvores autóctones no PNPG. Pretende também garantir a certificação dos correspondentes créditos de carbono por um prazo de 20 anos (extensível por um período adicional de 17 anos).
O HECTARES DE BIOSFERA promoveu neste local atividades desenvolvidas em prol da floresta e da biodiversidade no Parque Nacional da Peneda-Gerês, uma área qualificada como prioritária no mercado voluntário de carbono, de dimensão geográfica de 132 hectares, mediante a submissão de um projeto comum elegível para o mercado voluntário de carbono, com vista ao reconhecimento dos créditos, nos termos e para os efeitos do Mercado Voluntário de Carbono português (Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro) e respetivas orientações técnicas da Agência para o Clima.
Os objetivos do HECTARES DE BIOSFERA são replicáveis em diferentes locais que prestam serviços de ecossistemas e que podem contribuir para a manutenção do bom funcionamento do sistema terrestre - o Património Comum da Humanidade.
QUER ADERIR A ESTA INICIATIVA DE RESTAURO DO PATRIMÓNIO COMUM?
Pretendemos mobilizar o investimento privado para salvaguardar o capital natural numa região ecologicamente diversa e, por outras palavras, pretende-se desencadear o pagamento por serviços de ecossistemas (PSE), como a regulação da água, o sequestro de carbono, a conservação da biodiversidade e os serviços culturais e paisagísticos, através de ações de conservação e gestão, tais como:
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Restauro florestal;
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Restauro de habitats de alto valor para conservação, como a reflorestação de áreas degradadas com espécies nativas, a melhoria das margens ribeirinhas e a reabilitação de áreas de montanha para aumento da biodiversidade e armazenamento de carbono;
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Prevenção de incêndios através do uso sustentável de queimadas controladas para gestão da vegetação;
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Práticas de pastoreio sustentáveis, entre outras ações de conservação e gestão do território.
SE TEM UM PROJETO OU UM PLANO DE CONSERVAÇÃO E/OU RESTAURO, NUM LOCAL DE ALTO VALOR NATURAL, ADIRA AO HECTARES DE BIOSFERA ENTRANDO EM CONTACTO CONNOSCO OU COM AS NOSSAS ENTIDADES PARCEIRAS!
Parceiros do projeto:
