ECOSALDO – VIZINHOS GLOBAIS
OBJETIVOS DO PROJETO
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Promover o sequestro de carbono com alto valor ecológico, com recurso à ferramenta Planetary Accounting Framework (PAF)
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Contributo para o Plano Nacional de Restauro da Natureza – Art.8º Regulamento Europeu de Restauro da Natureza
O Regulamento Europeu de Restauro da Natureza (RRN)
Os ecossistemas urbanos representam cerca de 22% da superfície terrestre da União Europeia e constituem a área onde vive a maioria dos cidadãos da União. Os espaços verdes urbanos incluem, nomeadamente, florestas urbanas, parques e jardins, hortas urbanas, ruas arborizadas, prados e sebes urbanos. Tal como os outros ecossistemas abrangidos pelo Regulamento de Restauro da Natureza (RRN) – Regulamento (UE) 2024/1991 de 24 de junho de 2024 - os ecossistemas urbanos proporcionam habitats importantes para a biodiversidade, nomeadamente plantas, aves e insetos, incluindo polinizadores. Prestam igualmente muitos outros serviços de ecossistemas vitais, nomeadamente a redução e o controlo de riscos de catástrofes naturais — como, por exemplo, inundações e efeitos de ilha de calor, o arrefecimento, o lazer, a depuração da água e do ar, bem como a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas. O aumento do espaço verde urbano é um parâmetro importante para medir o aumento da capacidade dos ecossistemas urbanos de prestar esses serviços vitais. O aumento de coberto verde numa determinada área urbana retarda o escoamento das águas, reduzindo assim o risco de poluição dos rios devido a inundações, ajuda a manter as temperaturas estivais baixas e a reforçar a resiliência às alterações climáticas, e proporciona espaço adicional para que a natureza prospere. O aumento da superfície do espaço verde urbano melhorará, em muitos casos, a saúde do ecossistema urbano.
As metas de Restauro para os Ecossistemas Urbanos
De acordo com o Art.8º do RRN, até 2030 os Estados Membros (EM) devem assegurar que não há perda líquida da superfície nacional total de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano nos ecossistemas urbanos, comparativamente com 2024. Devem ainda, a partir de 2031, alcançar uma tendência crescente da superfície nacional total de espaço verde urbano, inclusive mediante a integração de espaço verde urbano em edifícios e nas infraestruturas, em ecossistemas urbanos, e uma tendência crescente de coberto arbóreo urbano, até que seja alcançado o nível satisfatório identificado fixado. A par de outros regulamentos da UE, o restauro dos ecossistemas definido no RRN visa dar um contributo importante para a manutenção, a gestão e o reforço dos sumidouros naturais e para o aumento da biodiversidade, combatendo em simultâneo as alterações climáticas. A fim de garantir que os espaços verdes urbanos continuam a prestar os serviços de ecossistemas necessários, deve travar-se a perda dessas áreas verdes, restaurá-las e aumentá-las, mediante a integração de infraestruturas verdes e de soluções baseadas na natureza (como por exemplo, coberturas e paredes verdes na conceção de edifícios).
A importância do projeto Ecosaldo – Vizinhos Globais
O PAF – Planetary Accounting Framework traduz os nove Limites Planetários em Quotas per capita — indicadores absolutos e comparáveis, aplicáveis a qualquer escala. É possível implementar em cidades, regiões e organizações, e suporta cidades-piloto na aplicação prática da metodologia. Calcula os dois lados da balança, em linha com o Planetary Accouning For Regions and Cities (PARCs); ou seja, de um lado, o cálculo e harmonização da pegada de um município de acordo com os limites planetários, e do outro lado, o cálculo do stock e potencial de sequestro de carbono dos ativos naturais do município: Parques e Jardins e todas as Áreas Naturais. À luz dos princípios de integridade e reputação internacionais, o crédito tem de ir para além do mero carbono para integrar adicionalidade ecológica (biodiversidade) e real valor ecológico e social (serviços dos ecossistemas).
O objetivo passa por conseguir equilibrar a balança: diminuir as emissões, mas sobretudo promover o sequestro de carbono com alto valor ecológico. O PARCs articula métricas, planos e estratégias existentes, sintetizando-os em indicadores-chave — cada um alinhado com uma meta baseada na ciência. Ao compreender estes indicadores-chave, é possível traçar um roteiro para futuras melhorias rumo a cenários como o impacto net zero ou mesmo o impacto net positive.
Chegar ao valor do crédito
Em consonância com o compromisso constante do Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente, estabelecido na Decisão (UE) 2022/591 do Parlamento Europeu e do Conselho, o RRN estipula que os EM devem eliminar gradualmente os subsídios prejudiciais para o ambiente a nível nacional, tirando o máximo partido dos instrumentos baseados no mercado e de instrumentos de ecologização orçamental e do financiamento, incluindo os necessários para assegurar uma transição socialmente equitativa, e apoiando as empresas e outras partes interessadas no desenvolvimento de métodos normalizados para contabilização do capital natural.
O processo do Ecosaldo começa com a identificação das áreas potenciais (com recurso a dados de satélite); a medição dos ativos naturais (em campo); a estimativa do potencial de carbono (elaboração de modelo); e por fim a monitorização da trajetória (dados de satélite). Para chegar ao equilíbrio, as estratégias são várias e podem passar pela atuação direta do município, pela atribuição de incentivos verdes (fiscais, financeiros, reputacionais, culturais, entre outros), estabelecimento de sistemas de remuneração por serviços dos ecossistemas, inclusão nos mercados da natureza, ou protocolos de atuação mais convencionais.
Concretização do projeto em seis passos
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Alinhamento da Pegada – integração dos cálculos da pegada do município no racional do PARCs;
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Identificação da Performance – Posicionamento da quota do município nos limites planetários;
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Identificação de Áreas – Mapeamento dos locais que representam as melhores oportunidades de sequestro de carbono de alta integridade;
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Inventariação dos Stocks e Sequestro – Medição concreta do que existe e estimativa do potencial futuro;
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Diagnóstico: a balança está equilibrada? – Comparação entre emissões atuais e capacidade de sequestro dos ativos naturais identificados;
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Trajetória para a neutralidade – Elaboração de plano de ação estratégico e de governança para alcance do equilíbrio net zero (ou net positive) – dentro do município e na sua vizinhança.
PARCEIROS DO PROJETO:
