PLATAFORMA CLEAR - Carbon Legacy and Ecosystem Activity Restoration
O Projeto
A Plataforma CLEAR apresenta uma abordagem transformadora relativamente à forma como enfrentamos as alterações climáticas. Tem como objetivo registar e dar visibilidade às remoções de dióxido de carbono da atmosfera que não são utilizadas para compensar emissões atuais ou futuras (remoções de CO2 não compensatórias). Relatórios como o Emissions Gap 2024 do PNUA, reconhecem que «serão necessárias remoções futuras de dióxido de carbono da atmosfera em grande escala e dispendiosas para mitigar o desvio em relação às metas de Paris». No entanto, este é um tema que continua ausente das mesas de negociação climática e dos mercados de carbono. Ao contrário dos mercados de carbono tradicionais, que se concentram na compensação das emissões atuais ou na geração de créditos futuros, a Plataforma CLEAR visa dar visibilidade aos benefícios globais dos projetos de restauro, incentivando um processo de remoção do excesso de CO2 acumulado na atmosfera e nos oceanos, ao mesmo tempo que reconhece e valoriza os múltiplos serviços prestados pelos ecossistemas.
Objetivos gerais da Plataforma CLEAR:
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Realização de remoções sem compensação, com o objetivo de reduzir a concentração de CO2 na atmosfera e arrefecer o planeta.
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Contribuir para o Plano Nacional de Restauro da Natureza no âmbito Regulamento Europeu de Restauro da Natureza.
Objetivos Específicos da Plataforma CLEAR
01. Criar e dinamizar um sistema de contabilidade de capital natural
Reconhecer e comunicar o valor dos ativos naturais e respetivos serviços dos ecossistemas, internalizando “externalidades positivas” no novo suporte jurídico global proposto pela Casa Comum da Humanidade: Clima Estável como Património Comum da Humanidade.
02. Impulsionar uma economia regenerativa
Dentro e fora dos mercados tradicionais e emergentes da natureza, capaz de promover o processo global de restauro do sistema climático através da criação da uma verdadeira «indústria de externalidades positivas» - realizando remoções sem compensação - envolvendo empresas, fundações e outras entidades.
Uma plataforma para registar os impactos positivos do Restauro da Natureza
O Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho determinou o objetivo vinculativo de neutralidade climática na União até 2050 e emissões negativas após essa data, de dar prioridade a reduções rápidas e previsíveis das emissões e, ao mesmo tempo, aumentar as remoções por sumidouros naturais. O restauro dos ecossistemas determinado pelo RRN, pode dar um contributo importante para a manutenção, a gestão e o reforço dos sumidouros naturais e para o aumento da biodiversidade, combatendo em simultâneo as alterações climáticas. Neste âmbito, o RRN refere a importância que os ecossistemas em todas as categorias de solos, nomeadamente florestas, pastagens, solos agrícolas e zonas húmidas, estejam em bom estado para poderem captar e armazenar carbono com eficácia. Mais concretamente, os Artigos 11º, 12º e 13º do RRN (restauro de ecossistemas agrícolas, florestais e plantação de árvores, respetivamente), estabelecem a necessidade de medidas de restauro para reforçar a biodiversidade agrícola e florestal, visando uma tendência crescente dos indicadores relativos aos ecossistemas agrícolas e florestais, onde se incluem as «reservas de carbono orgânico», em solos agrícolas minerais e florestas. Salienta ainda que poderá ser promovido o financiamento de medidas de restauro da natureza no terreno, através de financiamento privado ou público, incluindo o apoio baseado nos resultados e regimes inovadores, como os regimes de certificação da remoção de carbono. A Plataforma CLEAR é um instrumento para mensurar e tornar visíveis os objetivos dos projetos de restauro.
O Roteiro para o Créditos de Natureza
A Comissão Europeia lançou em Julho de 2025 um roteiro para os créditos da natureza como um instrumento fundamental para recompensar ações benéficas para a natureza através de investimentos privados a favor da natureza e das empresas, incluindo agricultores, silvicultores, proprietários e gestores de terras, pescadores, utilizadores dos ecossistemas marinhos e de água doce, gestores de zonas de conservação e comunidades locais.
Ao permitir que estes intervenientes e partes interessadas demonstrem as suas ações benéficas para a natureza que vão além das obrigações jurídicas individuais e da hierarquia de mitigação obrigatória, pode ser estimulada a transição da limitação dos danos para a inversão ativa da tendência da perda de natureza. A nível político, os Estados-Membros poderiam, por exemplo, utilizar créditos da natureza para reconhecer contribuições individuais para as metas e obrigações nacionais previstas no Regulamento Restauro da Natureza ou no Quadro Mundial para a Biodiversidade. Estes instrumentos podem igualmente apoiar utilizações conexas, como a divulgação de informações sobre a sustentabilidade, o financiamento de infraestruturas verdes ou pagamentos baseados em resultados.
O objetivo é complementar diferentes fontes de financiamento a favor da natureza, como o financiamento público, através do apoio ao desenvolvimento de instrumentos de elevada integridade — créditos da natureza — que transformarão o investimento na natureza num motor fiável de criação de valor. O potencial dos créditos da natureza para financiar o restauro da mesma, em complemento do financiamento público e de outros financiamentos privados, será reconhecido no próximo relatório sobre o financiamento do restauro da natureza.
Os registos na Plataforma CLEAR
Esta plataforma inovadora materialize a proposta de reconhecimento do Clima Estável como Património Comum da Humanidade. Irá permitir o registo de remoções de CO2 sem compensação de emissões atuais ou futuras e que atualmente não são visíveis nos mercados de carbono, bem como o registo de serviços de ecossistemas, criando um sistema de incentivo ao seu restauro e conservação.
Pretende dinamizar projetos de compensação carbónica, incluindo o processo de certificação de créditos de carbono e o registo de remoções sem compensação a favor da ação climática na Plataforma CLEAR. O objetivo é que pelo menos uma percentagem das remoções geradas pelas ações de conservação e restauro do total das toneladas de Carbono, sejam contabilizadas como remoções positivas de CO2 da atmosfera, ou seja, remoções de CO2 que não serão utilizadas para a neutralização de emissões correntes de Carbono.
PARCEIROS DO PROJETO:
