Centro Cultural Português em Brasília
No passado dia 15 de Outubro 2024 realizou-se no Centro Cultural Português em Brasília, no Brasil, um seminário internacional organizado pela Embaixada de Portugal em Brasília, o CEBRI – Centro Brasileiro de Relações Internacionais, o IRI – Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo e a Casa Comum da Humanidade.
Contou com a presença e intervenção do Dr. Luís Faro Ramos, Embaixador de Portugal no Brasil, a Dr.ª Izabella Teixeira, Conselheira Emérita Clima, Sustentabilidade e Meio Ambiente
CEBRI e o Dr. Guilherme Checco, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática do Brasil.
A mesa de discussão foi moderada por Álvaro Vasconcelos e contou com Nilton Tatto, Deputado Federal – Coordenador Frente Parlamentar Ambientalista, a Professora Luciana Gatti, do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial e o Dr. Paulo Magalhães, Diretor Executivo da Casa Comum da Humanidade.
Em 2021, a Lei do Clima portuguesa (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro) consagrou o objetivo de reconhecer o Clima Estável como Património Comum da Humanidade junto das Nações Unidas, na alínea f) do artigo 15. Este objetivo inovador fez de Portugal o primeiro país do mundo a reconhecer juridicamente que a característica mais magnífica deste planeta, é o modo de funcionamento do Sistema Terrestre, e que este deve ser protegido e gerido de forma comum, e de forma autónoma relativamente ao território. Esta questão está já a ser discutida, numa primeira fase, no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), potenciando o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros, que na Declaração do Lubango, no seu artigo 13º, insta à promoção de um debate entre os Estados-Membros sobre as suas perceções relativas ao tema “Clima Estável como Património Comum da Humanidade”, com vista a uma possível contribuição face à crise climática.
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